TRE-AM cassa mandatos de dois vereadores em Alvarães
Decisão judicial reconhece uso de candidaturas femininas fictícias e anula a chapa da Federação Brasil da Esperança.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou, nesta segunda-feira (11), a cassação dos mandatos dos vereadores Maurício Cruz (Mauca) e Gregson Brendo (Guegué), do município de Alvarães, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão, proferida pelo juiz Igor Caminha Jorge, da 60ª Zona Eleitoral de Alvarães, reconheceu irregularidades na formação da chapa da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), após ser comprovado o uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.
A ação foi movida pelo advogado Cleuto Oliveira, que apontou a ausência de campanha real por parte das candidatas Juliane Barbosa Fatin (6 votos), Andreliana Silva Façanha (Sulla) (3 votos) e Anaile Lima de Castro, que não obteve votos. Segundo o jurista, as postulantes não realizaram atos de campanha, não tiveram movimentação financeira registrada e tampouco divulgaram suas candidaturas em redes sociais.
“Não podemos ser coniventes com fraudes dessa natureza. As mulheres lutam por seu espaço político, e práticas como essa apenas reforçam condutas machistas e ilegais dentro do processo eleitoral”, destacou o advogado Cleuto Oliveira.
Com a decisão, o TRE-AM determinou a cassação de toda a chapa proporcional da federação envolvida. O caso deverá seguir para recontagem de votos e recomposição das vagas na Câmara Municipal de Alvarães, conforme os novos cálculos eleitorais a serem realizados pela Justiça Eleitoral.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
