Provas ocorreram entre os dias 9 e 16 de janeiro, com objetivo de oportunizar a entrada dos internos no ensino superior.
No Amazonas, 461 reeducandos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foram inscritos para realizar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) de 2022, proporcionando a eles a chance de cursar ensino superior e seguir o processo de ressocialização por meio do programa Conhecimento que Liberta.
As provas foram aplicadas entre os dias 9 e 16 de janeiro, em todas as unidades penitenciárias. Neste ano, as inscrições foram realizadas pela Escola de Administração Penitenciária (Esap) da Seap.
O número de inscritos em Manaus foi de 385. No interior, o total foi de 76 internos, divididos em sete municípios: Coari, Humaitá, Itacoatiara, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé. Segundo o secretário titular da pasta, coronel Paulo César Gomes, os detentos, por meio do programa Conhecimento que Liberta, podem alcançar novos rumos e reescrever suas trajetórias de vida com a prática do estudo. “As atividades socioeducacionais nas unidades prisionais são um dos grandes trabalhos do Governo do Amazonas com a Seap, contribuindo com o processo de ressocialização dos internos, visto que eles conseguem se enxergar como cidadãos, e não como pessoas excluídas da sociedade”, pontuou.
A preparação dos reeducandos foi feita por meio do acompanhamento pedagógico nas aulas regulares, que acontecem todos os dias nas unidades prisionais do Amazonas. A diretora da Esap, Sônia Cabral, ressalta que os internos que forem aprovados no exame podem garantir vaga em um curso de ensino superior e contribuir para elevar a escolaridade da população prisional. “Os internos já estão encarcerados e não devem ser privados de educação e de oportunidades que possam agregar conhecimento e experiências que estimulem à reintegração à sociedade”, ressaltou. Ainda não há uma data prevista para o resultado final das provas.
Conhecimento que Liberta– O programa de ressocialização foi implementado em 2019 e reúne os projetos de remição de pena pelo estudo e de leitura no sistema penitenciário. A iniciativa segue a proposta metodológica do programa de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), que divide os ensinos Fundamental e Médio em seis fases, e permitiu ainda que os detentos pudessem cursam nível superior a distância, por meio de parcerias da Seap com instituições de ensino.
Enem-PPL – O Enem PPL existe desde 2010, e consiste na aplicação da prova nas unidades prisionais de todo território nacional para presos que já tenham concluído o ensino médio.
Remição pelo estudo – Estudar dentro do sistema prisional é uma via também para a remição de pena. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), Lei nº 7.210/1984, o interno poderá remir um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolares.
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