Professores de Uarini cobram reajuste do Piso Nacional do Magistério

Professores da Rede de Educação do município de Uarini procuraram a redação do Portal do Maninho para cobrar que a prefeitura cumpra o pagamento do piso salarial nacional, estabelecido em lei

Servidores da Educação estão indo as ruas cobrando o piso nacional do Magistério. Alguns professores relataram que o a prefeitura tem recurso pra pagar.

“Educadores cadê a boa vontade e avançar o projeto de Lei? O piso da enfermagem que não tinha recurso foi aprovado 1⁰, e o piso nacional da educação? NADA AINDA, Técnicos administrativos recebendo liquidos R$ 1100,00 abaixo do salário minimo, vigias R$ 1200, como pode ? E professores com piso de R$ 1443? Sendo que o piso nacional para o “STF é o salário base ou seja seria R$ 2210 para 20 horas” Em conformidade ao §3⁰ os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão no mínimo proporcionais ao valor mencionado no caput deste art 2⁰. Da lei 11. 738 de 16 de julho de 2008″, relatou um educador

O TCE-AM orientou que os gestores dos municípios se esforcem para adaptar os planos de cargos e salários do magistério. Deve ser levado em consideração que o piso salarial precisa constar no vencimento inicial do cargo, sem contar com acréscimos, se adequando assim ao quesito do Plano Nacional de Educação para valorizar os profissionais do magistério público.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria Municipal de Educação vem por meio desta nota, esclarecer que estão sendo
tomados todos os procedimentos para que seja cumprido o pagamento referente ao valor
do Piso Salarial dos Professores, pois quando se trata de despesa pública, questão de
servidor, aumento de salário, existem alguns procedimentos que devem ser respeitados,
sobre o princípio da legalidade.

Mediante isso, a Prefeitura Municipal de Uarini, através
da Secretaria de Finanças está realizando um estudo de impacto financeiro orçamentário.
Todos os procedimentos estão sendo acompanhados pela Procuradoria e Controladoria
que estão trabalhando nos Pareceres. A classe de Professores não está sendo excluída do
debate, pois no dia 21 de setembro de 2023 ocorreu uma reunião onde estavam presentes
a Diretoria do Sindicato dos Profissionais de Educação, Comissão de Educação da
Câmara de Vereadores e Secretário Municipal de Educação, na qual foram apresentadas
02 propostas de reajustes, que foram encaminhadas posteriormente a Secretaria
Municipal de Administração para procedimento. Vale ressaltar que esse reajuste precisa
passar pela Câmara Municipal para aprovação.

É importante destacar, que as etapas de uma Lei precisam ser cumpridas, para não resultar em responsabilidade do Gestor Público
e consequentemente uma Lei ser inconstitucional, ao passo que o respeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal, o procedimento legislativo e demais mecanismos devem ser
obedecidos. Mediante isso, a Prefeitura está tendo o zelo, o cuidado de fazer o
procedimento correto. Estamos ciente e trabalhando para que esse direito seja garantido
aos professores