PC-AM determina que delegados só podem falar com jornalistas com autorização de superiores

Uma nova determinação da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) está gerando forte repercussão entre jornalistas, entidades da imprensa e especialistas em segurança pública. A portaria nº 010/2025, assinada pelo delegado-geral Bruno Fraga, estabelece que delegados e outros policiais civis só podem se comunicar com a imprensa mediante autorização da chefia da instituição. Segundo o texto publicado em 23 de junho, o objetivo oficial seria evitar o vazamento de informações sigilosas e alinhar a comunicação institucional. No entanto, entidades jornalísticas enxergam na medida uma ameaça direta à liberdade de imprensa e ao sigilo das fontes, garantidos pela Constituição.

A norma centraliza toda e qualquer informação de interesse público na Delegacia Geral, em Manaus, o que, na prática, restringe o acesso direto de jornalistas às autoridades policiais que conduzem investigações relevantes. “O artigo 5º é muito claro nas garantias individuais quando trata da liberdade de pensamento e de expressão. Os delegados e policiais do Amazonas também são cidadãos com esses direitos. Parece que o delegado-geral desconhece esse princípio”, afirmou Octavio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota de repúdio à medida.

Censura institucional?

Pela nova regra, se um jornalista procurar um delegado para entrevista ou informações, o policial é obrigado a comunicar a assessoria da PC-AM e o delegado-geral, que decidirá se autoriza ou não o contato. O descumprimento pode acarretar processos administrativos, civis e até criminais contra o agente. Para o professor e pesquisador Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o controle é excessivo e cria um filtro político-institucional sobre o que pode ser divulgado: “O problema não é evitar vazamentos, mas controlar a narrativa. O que for positivo será permitido; o que for crítico será silenciado.

Isso é censura disfarçada de zelo institucional”, alertou. Liberdade em risco A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, também criticou duramente a portaria. Segundo ela, a medida representa uma ameaça ao sigilo das fontes, pilar essencial do jornalismo investigativo. “Se um delegado precisa avisar sua chefia que foi procurado por um jornalista, já se quebra o sigilo da fonte. Essa exigência prejudica o trabalho da imprensa e expõe quem colabora com denúncias ou informações de interesse público”, declarou.