Em meio a denúncias de instrumento orçamentário de forma desigual e um possível direncionamento político, a base do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) barrou, nesta terça-feira (13), o requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que convocava o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio da Cunha Freire, para prestar esclarecimentos à Casa.
O pedido de convocação tinha como objetivo esclarecer supostos critérios políticos na liberação de emendas destinadas pelos vereadores ao orçamento municipal.
De acordo com requerimento de Rodrigo Guedes, “análises realizadas a partir de dados oficiais da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação e fiscalizações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) evidenciam que, nos últimos anos, a execução das emendas de determinados vereadores — em especial de membros da oposição — tem ocorrido de forma parcial, tardia ou sequer iniciada, enquanto emendas de parlamentares da base governista recebem tratamento prioritário e são executadas integralmente em prazo reduzido”.
O vereador destacou ainda que “essa prática reiterada acarreta prejuízos diretos à população, que deixa de receber obras, serviços e benefícios previstos no orçamento, frustrando a finalidade da emenda impositiva e comprometendo a efetividade das políticas públicas”.
“O cenário permanece inalterado no exercício de 2025, quando novamente se constata que as emendas deste vereador e de outros vereadores de oposição continuam sendo preteridas, com baixíssima execução em comparação aos índices verificados para parlamentares alinhados ao Executivo, sem que haja justificativa técnica plausível para tal disparidade”, diz ainda o requerimento.
O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores da base de David Almeida, impedindo a convocação do secretário Clécio Freire e o esclarecimento público dos critérios adotados na execução das emendas.
Em determinação publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no dia 6 de agosto, o prefeito de Manaus deveria executar as emendas parlamentares do vereador Rodrigo Guedes.
A decisão é do conselheiro Júlio Pinheiro e o prefeito deveria apresentar cronograma detalhado de pagamento e execução das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025 em 15 dias.
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