O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), que instaurou o Inquérito Civil 06.2025.00000058-3 para investigar supostas irregularidades no fornecimento de ingressos e na limitação de dias de acesso a pessoas com deficiência (PCDs) no #SouManaus Passo a Paço 2024 e, com isso, evitar a repetição dos problemas na edição 2025.
Segundo relatos de testemunhas, os ingressos do lote exclusivo para PCDs de 2024 esgotaram antes do horário oficial de abertura, que seria às 15h. Além da rápida indisponibilidade, os denunciantes relataram ainda dificuldades com credenciamento, devido à vinculação prévia do CPF ao ingresso geral.
Uma das testemunhas contou ter sofrido constrangimento ao tentar efetuar troca de ingresso no ponto de retirada, com um atendente tendo questionado sua presença no setor exclusivo por ela ser pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
“Estamos ouvindo testemunhas, reunindo provas e cobrando da Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) que os problemas detectados em 2024 para a aquisição dos ingressos para PCDs não se repitam em 2025. É importante lembrar que o ingresso para PCDs é inclusivo, e não excludente. Não se pode aceitar a criação de mais barreiras para as pessoas com deficiência”, declarou o promotor de Justiça Vítor Moreira Fonsêca, autor da medida.
A ação leva em consideração que, no dia 15 de agosto deste ano, a Prefeitura de Manaus publicou em seu site uma notícia sobre o evento em que é possível observar a repetição do processo adotado no ano anterior, com abertura de lote exclusivo para PCDs, sem divulgação antecipada de datas e horários e após a abertura dos lotes gerais.
A 42ª Prodhid solicitou à Manauscult informações sobre as medidas e providências adotadas quanto à ampla divulgação e os procedimentos relacionados aos ingressos destinados a PCDs. A fundação deve elucidar se os problemas narrados pelas testemunhas estão se repetindo e informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a reincidência.
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