Prefeito de Maraã pode responder por improbidade administrativa após alerta do MP-AM

Maraã (AM) – O prefeito de Maraã, Pastor Edir (União), pode enfrentar uma ação por improbidade administrativa caso não cumpra as recomendações emitidas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para a reforma urgente do prédio do Conselho Tutelar do município.

Uma inspeção realizada no dia 14 de agosto apontou condições precárias no local, com falhas estruturais e de funcionamento que comprometem o atendimento a crianças e adolescentes. Entre os problemas relatados estão banheiros em estado degradado, falta de limpeza, pintura deteriorada, computadores obsoletos e iluminação insuficiente.

De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, a situação representa risco direto à garantia dos direitos fundamentais da população infantojuvenil. O MP-AM determinou que, em até 30 dias, a Prefeitura apresente um projeto técnico completo de reforma e adequação do espaço, além da abertura de processo licitatório em até 60 dias para execução das obras.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também foi notificada e deve apresentar, em até 10 dias úteis, um relatório sobre as condições do Conselho Tutelar e, em até 20 dias, um plano de funcionamento após as reformas. Medidas emergenciais de limpeza e manutenção precisam ser tomadas imediatamente.

O MP-AM reforçou que o descumprimento da recomendação poderá configurar ato de improbidade administrativa, além de violação aos direitos fundamentais da população. Caso a Prefeitura não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o órgão poderá acionar a Justiça para garantir as melhorias.

Em junho, o município já havia sido alvo de recomendações do Ministério Público após fiscalização na Casa de Apoio de pacientes em Manaus, que também apresentava problemas estruturais e riscos à saúde pública.