TCE-AM e MP investigam suspeita de sobrepreço em contrato milionário da Prefeitura de Manicoré

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação para apurar possíveis irregularidades no Contrato nº 095/2023, firmado entre a Prefeitura de Manicoré, sob gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário, e a empresa GAMACOM LTDA. O procedimento, registrado sob o processo nº 14611/2025, tem como foco suspeitas de sobrepreço e inconsistências no Pregão Presencial nº 055/2023, destinado à eventual aquisição de veículos automotores para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

A ação do TCE-AM ocorre após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurar um Inquérito Civil para investigar a contratação. O MP apontou indícios de valores acima do mercado e questionou a escolha da empresa vencedora, cujo capital social declarado de R$ 98 mil seria incompatível com o contrato, estimado em mais de R$ 4,1 milhões.

De acordo com o inquérito, veículos como o Fiat Grand Siena 1.6 e o Volkswagen Voyage 1.6 teriam sido contratados por R$ 116.100,00 cada, enquanto uma caminhonete 4×4 cabine dupla foi adquirida por R$ 388.092,00 — valores que, segundo levantamento preliminar, ultrapassariam os preços de mercado para modelos equivalentes.

Outro ponto que chamou atenção foi o ramo de atuação da empresa GAMACOM LTDA, registrada como comércio varejista de móveis, o que levanta dúvidas sobre sua capacidade técnica e operacional para o fornecimento de veículos.

Em agosto de 2023, o promotor Vinícius Ribeiro de Souza notificou o prefeito Lúcio Flávio para que apresentasse, em até cinco dias, cópia integral do processo licitatório, contratos assinados, notas fiscais, além do comprovante de tombamento dos bens, relatórios fotográficos e documentação dos veículos junto ao Detran-AM.

O Ministério Público reforçou que a entrega desses documentos é essencial para verificar se houve pesquisa prévia de preços, justificativa de demanda e orçamento detalhado, conforme exigido pela legislação de compras públicas.