TSE entra em 2026 com ações de cassação pendentes das eleições de 2022

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai entrar em 2026, ano de eleições gerais, com julgamentos ainda pendentes das eleições de 2022. A corte manteve nos últimos meses uma pauta esvaziada, com poucos processos de destaque, e deixou sem conclusão casos com potencial impacto no ano que vem.

Há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas. A indefinição pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) enfrentam processos de cassação na corte. Há também outras discussões a serem concluídas, como acusações de fraude de cota de gênero.

No fim de dezembro a corte voltou a debater se essa infração invalida a votação de toda a chapa de candidatos, inclusive das mulheres eleitas. A análise foi interrompida por um pedido de vista. As audiências públicas para debater regras para as campanhas também ficaram para as vésperas das próximas eleições. Essas normas têm que ser aprovadas até março do ano eleitoral.

As resoluções sobre as eleições gerais de 2022 e 2018, por exemplo, foram feitas no mês de novembro anterior. A ministra Cármen Lúcia preside a corte até agosto de 2026, quando será sucedida por Kassio Nunes Marques. Historicamente, perto da metade dos anos eleitorais, o TSE passa a atuar em função das eleições. Nesses momentos, a corte costuma reduzir a temperatura e evitar casos mais rumorosos para se preservar de acusações de interferência no processo eleitoral, manipulação ou incitação à polarização. Assessores e advogados que acompanham a rotina da corte dizem que observaram uma mudança recente no padrão das sessões do plenário, na gestão de Cármen Lúcia.

Normalmente, quando a análise do ministro relator de um caso era concluída, o processo era enviado à assessoria de plenário e previsto para a sessão seguinte. Na presidência de Cármen Lúcia, no entanto, a pauta passou a ser selecionada. Ao contrário do STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE não tem um volume alto de processos represados. Assim, ainda que a definição da pauta seja uma prerrogativa do presidente, não era a praxe da corte eleitoral haver uma seleção de ações para cada sessão.

No encerramento do primeiro semestre de 2025, Cármen fez um balanço e destacou que a corte teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, o que foi feito também por meio do plenário virtual. Casos de grande dimensão, no entanto, ainda não foram concluídos. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral. O de Castro começou a ser apreciado no início de novembro, dias depois da operação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada em junho.