MP do Amazonas alerta para possível “funcionário fantasma” na Prefeitura de Envira e recomenda mudanças no controle de pessoal

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando a possível existência de um “funcionário fantasma” na Prefeitura Municipal de Envira, no interior do Amazonas. A suspeita é de que uma servidora esteja recebendo salário da administração pública sem exercer de fato suas funções desde 2014.

Em uma recomendação oficial à gestão municipal, o MPAM determinou que sejam tomadas medidas administrativas e judiciais imediatas, incluindo a abertura de um procedimento disciplinar contra a servidora e a adoção de ações para ressarcir os valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.

Para evitar novas irregularidades, o Ministério Público também exigiu que a prefeitura implante um sistema eletrônico de controle de ponto, preferencialmente biométrico, em todas as repartições municipais no prazo de 120 dias. Essa medida visa assegurar o registro efetivo da jornada de trabalho dos servidores e reduzir os riscos de fraudes na folha de pagamento.

Além disso, com o uso do controle eletrônico, a administração deve realizar um levantamento detalhado da folha de pagamento para identificar outros possíveis casos de ausência injustificada ou recebimento indevido de salários, os chamados “funcionários fantasmas”.

O promotor de Justiça responsável pela recomendação destacou que fortalecer os mecanismos de fiscalização interna é essencial para proteger o dinheiro público e garantir que os serviços cheguem de forma eficiente à população, respeitando princípios como moralidade, eficiência e transparência.

O MPAM advertiu que o descumprimento das recomendações pode levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a propositura de Ação Civil Pública, caso a prefeitura deixe de implementar as mudanças sugeridas.