Governo Lula zera impostos do diesel para conter alta do petróleo e medida gera alerta fiscal

O governo federal anunciou a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel como parte de um pacote emergencial para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo no Brasil. A medida foi divulgada nesta quinta-feira (12) após a escalada das tensões no Oriente Médio provocar forte aumento no preço do barril no mercado global.

A decisão busca evitar um aumento significativo no custo do transporte de cargas e da produção agrícola, setores fortemente dependentes do diesel. Com a desoneração e um programa de subsídio a produtores e importadores, o governo estima reduzir em cerca de R$ 0,64 por litro o valor do combustível na origem.

Para compensar a perda de arrecadação com a medida — estimada em cerca de R$ 20 bilhões — o Ministério da Fazenda propôs criar uma taxa extraordinária de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, com previsão de arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões. Os recursos também ajudariam a financiar o subsídio ao diesel.

Segundo especialistas, a iniciativa funciona como um alívio imediato diante da defasagem de preços entre o mercado brasileiro e o internacional. O país depende de parte do diesel importado e, com preços internos artificialmente mais baixos, empresas importadoras podem ter prejuízos, o que aumenta o risco de desabastecimento.

Apesar do objetivo de conter a inflação e evitar impactos no frete e no preço dos alimentos, a estratégia gerou preocupação no mercado financeiro e no setor de petróleo. Analistas alertam que a nova taxação sobre exportações pode gerar questionamentos jurídicos, insegurança regulatória e até afastar investidores estrangeiros do país.

Especialistas também destacam que a redução do imposto não garante queda imediata no valor do diesel nos postos, já que distribuidores e revendedores podem ter estoques comprados a preços anteriores. Assim, o repasse ao consumidor pode ocorrer de forma gradual.

A medida foi apresentada como temporária e deverá vigorar enquanto persistirem as pressões do mercado internacional de petróleo, cenário influenciado por conflitos geopolíticos e pela volatilidade global dos combustíveis.
[12/03, 15:54] Elyne Feliciano Jornalista: Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres no Brasil. A proposta agora seguirá para análise do Senado antes de poder virar lei.

O texto aprovado regulamenta a comercialização e o porte do produto, que poderá ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão usar o spray, desde que tenham autorização de um responsável legal. O produto deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). O objetivo do projeto é oferecer um instrumento de proteção pessoal para reduzir casos de agressão física ou sexual contra mulheres.

De acordo com o texto, o spray deverá ser de uso individual e não poderá conter substâncias com efeito letal ou que causem danos permanentes. O equipamento deverá seguir padrões técnicos e de segurança definidos pelo governo federal e por órgãos competentes.

O uso do spray será permitido apenas em situações de legítima defesa, como para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, e de forma proporcional até neutralizar a ameaça. Caso seja utilizado fora dessas condições, a usuária poderá sofrer penalidades.

Entre as punições previstas estão advertência formal, multa que pode variar de um a dez salários mínimos, multa em dobro em caso de reincidência, além da apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.

A relatora do projeto afirmou que o objetivo da proposta é permitir que potenciais vítimas tenham um meio de defesa para evitar agressões. Segundo ela, o spray atua apenas na neutralização temporária do agressor, possibilitando que a vítima consiga escapar e acionar as autoridades.