Indústrias incentivadas do Amazonas têm até a próxima segunda-feira (23) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece condições especiais para regularização de débitos tributários.
O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), permite que empresas quitem dívidas com descontos que podem chegar a até 95% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.
No caso das empresas que recebem incentivos fiscais, como o crédito-estímulo de ICMS, o prazo é diferenciado e mais curto, exigindo atenção para não perder os benefícios. Já os demais contribuintes têm um período maior para adesão, que segue até o fim do mês.
O Refis abrange débitos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD, incluindo valores inscritos em dívida ativa ou já parcelados anteriormente. As condições variam conforme a forma de pagamento, sendo mais vantajosas para quem opta pela quitação à vista.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do site da Sefaz, mas alguns casos específicos exigem atendimento presencial, especialmente quando a dívida já está em fase de cobrança judicial.
A recomendação é que as empresas interessadas não deixem para a última hora, garantindo acesso aos descontos e evitando a perda das condições especiais oferecidas pelo programa.
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