Aleam autoriza novos cargos no MP do Amazonas com salários de até R$ 6 mil e reforço na estrutura jurídica

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a criação de novos cargos dentro do Ministério Público do Estado (MPAM), em uma medida que busca ampliar a capacidade de atuação do órgão, principalmente na área jurídica e administrativa. A proposta, que já foi sancionada, prevê a abertura de dezenas de vagas com salários que podem chegar a R$ 6 mil, além de funções específicas com gratificações adicionais.

Ao todo, foram autorizados mais de 50 cargos, sendo a maior parte voltada ao assessoramento jurídico. A iniciativa tem como foco fortalecer o suporte técnico oferecido aos promotores e procuradores de Justiça, que lidam com uma demanda crescente de processos e atividades institucionais.

Entre os cargos criados, destacam-se funções como assessor jurídico de promotor de Justiça e assessor auxiliar de procurador, além de posições estratégicas ligadas à Corregedoria-Geral, Ouvidoria e centros de apoio especializados. Todas essas funções exigem nível superior, sendo que, nos cargos jurídicos, é obrigatória a formação em Direito.

Além dos cargos comissionados, o projeto também prevê a criação de funções de confiança destinadas exclusivamente a servidores efetivos do órgão. Essas funções, ligadas principalmente à chefia de gabinete, contam com gratificação de aproximadamente R$ 3 mil, reforçando a valorização de profissionais já integrantes da instituição.

Outro ponto relevante da nova legislação é a flexibilidade na remuneração. Servidores concursados que assumirem cargos comissionados poderão optar por manter o salário do cargo original, acrescido de uma bonificação proporcional, o que permite uma adaptação financeira mais vantajosa para esses profissionais.

A jornada de trabalho prevista para os novos cargos é de 40 horas semanais, com atuação tanto na capital quanto no interior do estado, conforme a necessidade do Ministério Público. A expectativa é que as nomeações ocorram rapidamente, já que a lei autoriza a implementação imediata das mudanças.

A criação dessas vagas ocorre em um contexto de aumento das demandas institucionais e da complexidade dos casos acompanhados pelo MPAM. Segundo justificativas apresentadas durante a tramitação do projeto, a medida busca dar mais agilidade ao andamento de processos, melhorar o suporte técnico interno e garantir maior eficiência nas atividades de fiscalização e controle exercidas pelo órgão.

Apesar do objetivo de fortalecimento institucional, a proposta também gerou debates, principalmente sobre o impacto financeiro e a distribuição das vagas entre os setores. Ainda assim, foi aprovada pelos deputados estaduais, consolidando uma reestruturação importante no quadro funcional do Ministério Público do Amazonas.

Com a mudança, o MPAM passa a contar com uma estrutura ampliada, voltada a responder com mais rapidez e eficiência às demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que investe na qualificação técnica de seu corpo de apoio jurídico e administrativo.