A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus garanta a continuidade dos repasses financeiros às instituições responsáveis pelo acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A decisão foi tomada após ações do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que buscou assegurar o funcionamento dos serviços de proteção e assistência destinados a esse público.
Além da manutenção dos recursos, a Justiça também estabeleceu medidas para melhorar a estrutura e as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares da capital.
Em caso de descumprimento de determinadas obrigações, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil, conforme os limites estabelecidos judicialmente.
O objetivo é garantir que crianças e adolescentes em situação de risco continuem recebendo atendimento, proteção e acompanhamento adequados.
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