Ministério Público Eleitoral instaura investigação sobre suposta corrupção eleitoral envolvendo David Almeida

O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento para apurar a possível prática de corrupção eleitoral envolvendo o ex-prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A informação consta em publicação do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

De acordo com o documento, a investigação busca esclarecer indícios relacionados ao crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da oferta, promessa, solicitação ou recebimento de vantagem em troca de voto. A decisão de instaurar o procedimento atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condução de investigações criminais pelo Ministério Público.

Até o momento, o processo está em fase de investigação e não há denúncia formal ou condenação. O procedimento tem como objetivo reunir elementos que permitam ao Ministério Público avaliar se há fundamento para eventual adoção de medidas judiciais.

Segundo informações divulgadas anteriormente, a apuração teria origem em uma denúncia sobre uma suposta promessa de regularização de um terreno em troca de apoio eleitoral durante as eleições municipais de 2024. Essa alegação faz parte das diligências que ainda estão sendo analisadas pelas autoridades competentes.

A defesa de David Almeida poderá se manifestar no decorrer da investigação, conforme previsto no devido processo legal. Até a conclusão das apurações, o caso permanece sob análise do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral.