Vereador Elan Alencar tem mandato cassado pela justiça

O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo anulou todos os votos recebidos pelo partido Democracia Cristã (DC) nas eleições de 2024 em Manaus e cassou o mandato do vereador Elan Alencar, filiado à sigla. A decisão, proferida no domingo (29), atende a uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) por fraude à cota de gênero. O vereador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação contra o DC foi movida pelo PSB, pelo vereador Marcelo Serafim e pelos ex-vereadores Glória Carrate e Elissandro Bessa. Eles alegaram que o partido, ao apresentar o mínimo de 30% de candidaturas femininas, substituiu uma candidata inabilitada — Joana Cristina França da Costa — por um homem, registrando-o como se fosse mulher para burlar a legislação. Além disso, os autores apontaram que seis candidatas do DC tiveram movimentação financeira nula ou irrisória, configurando “campanhas fictícias”.

O promotor eleitoral Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior já havia se manifestado favoravelmente à denúncia em maio, concordando que a chapa final do DC apresentou apenas 28,57% de candidaturas femininas, violando a exigência legal. O juiz Raposo confirmou que a candidatura de Joana da Costa era inviável desde o início, servindo apenas para simular o cumprimento da cota de gênero e contaminando toda a chapa proporcional. Além de anular os votos do partido, o juiz declarou Joana inelegível.
Elan Alencar disse que irá recorrer da decisão.