Administração de Maraã sem transparência: Prefeitura pode ser multada em R$ 50 mil por dia

A gestão do prefeito Edir Costa Castelo Branco, o Pastor Edir (União), está no centro de mais uma polêmica.

Maraã (AM) – A gestão do prefeito Edir Costa Castelo Branco, o Pastor Edir (União), está no centro de mais uma polêmica. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maraã por falta de transparência nas obras de reforma da sede administrativa, realizadas com uso de recursos públicos, mas sem divulgação de informações essenciais à população.

De acordo com o MP, até o momento a administração municipal não apresentou dados como: valores totais da obra, responsáveis técnicos, projetos arquitetônicos e de engenharia, contratos firmados, processos licitatórios e cronograma físico-financeiro. A omissão fere diretamente os princípios da publicidade e da transparência que regem a administração pública.

O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior ressaltou que a medida busca resguardar o patrimônio público e impedir possíveis sobrepreços e gastos desnecessários. “Como a prefeitura, durante muitos anos, não demonstrou, por meio do portal da transparência, contratos e licitações, e nesta obra em específico não informou empresa responsável, valores e prazos, o Ministério Público precisou agir”, declarou.

📌 Medidas do MP

Na ação, a Promotoria de Justiça solicita:

• Suspensão imediata das obras até que haja plena transparência;
• Apresentação de projetos completos, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro;
• Publicação integral das informações em portal da transparência, Diário Oficial e sede da prefeitura;
• Convocação de responsáveis técnicos e jurídicos para prestar esclarecimentos.

🚨 Multa ao prefeito

Caso descumpra as determinações, o prefeito Pastor Edir poderá ser penalizado com multa diária de R$ 50 mil. Além disso, o MP pede que o canteiro de obras seja interditado imediatamente até que todas as exigências sejam cumpridas.

O município de Maraã já possui histórico de irregularidades apontadas pelo MP, incluindo falhas na gestão de resíduos sólidos, deficiência na proteção da infância e juventude e falta de acesso à informação.

Agora, a continuidade da reforma da sede municipal dependerá do cumprimento rigoroso das normas de transparência exigidas pela Justiça.

Foto: Divulgação/MPAM