Aleam aprova regras para eleição indireta de governador no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou as normas que vão orientar a realização de uma eleição indireta para a escolha de um novo governador e vice-governador no estado. A medida define como será conduzido o processo em caso de vacância simultânea dos cargos no Executivo estadual, especialmente nos dois últimos anos de mandato.

De acordo com o texto aprovado, a eleição será realizada pelos próprios deputados estaduais, sem participação direta da população. O pleito deverá ocorrer em até 30 dias após a abertura da vaga e será conduzido em sessão extraordinária convocada exclusivamente para essa finalidade.

A votação será aberta e nominal, ou seja, cada parlamentar deverá declarar publicamente seu voto. Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa alcançar a maioria absoluta dos votos dos deputados. Caso isso não ocorra, haverá uma segunda rodada entre os candidatos mais votados, em que será exigida maioria simples.

As regras também determinam que os candidatos devem concorrer em chapa conjunta, com nomes para governador e vice, além de cumprir todos os requisitos de elegibilidade previstos na legislação. Será necessário comprovar filiação partidária, mas não haverá exigência de convenções formais para a escolha dos nomes.

O processo inclui ainda etapas formais, como registro de candidaturas, análise de documentos e possibilidade de impugnações por parte de partidos, candidatos ou do Ministério Público. Todo o trâmite deverá ser transparente, com divulgação oficial das informações e prazos definidos.

Outro ponto previsto é a realização de votações adicionais em caso de empate. Se a igualdade persistir, será considerado eleito o candidato a governador mais velho. Após a definição, os eleitos tomarão posse para cumprir apenas o restante do mandato em curso, sem início de um novo período completo de governo.

A regulamentação busca dar segurança jurídica ao processo sucessório e garantir continuidade administrativa no estado. O tema ganhou urgência após mudanças no cenário político local, exigindo uma solução rápida para a escolha da nova liderança do Executivo amazonense.