Condenação de vereador de Manacapuru levanta dúvidas sobre mandato e candidatura em 2024

O vereador Gerson Dangelo Ribeiro da Silva voltou ao centro de discussões políticas em Manacapuru após a divulgação de informações sobre sua condenação criminal, transitada em julgado em março de 2022. A decisão judicial substituiu a pena de prisão por uma restrição de direitos que o proibia de exercer qualquer função pública ou mandato eletivo pelo prazo de cinco meses e dez dias.

Durante esse período, que se estendeu até agosto de 2022, Gerson deveria ter se afastado do cargo de vereador, já que a Constituição Federal determina a suspensão automática dos direitos políticos de quem cumpre condenação penal definitiva. Entretanto, ele permaneceu na função.

O imbróglio se torna ainda mais complexo porque, em dezembro de 2023, a Justiça determinou que o caso fosse comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Câmara Municipal, a fim de avaliar a compatibilidade do mandato com a condenação. Até hoje, essa decisão segue pendente de cumprimento, sem explicação clara para a demora.

Outro ponto que intriga especialistas é a documentação apresentada por Gerson para disputar as eleições de 2024. Para registrar a candidatura, ele apresentou certidão negativa criminal, requisito exigido pela Justiça Eleitoral. A questão que se coloca é se a certidão representava de fato a realidade processual do parlamentar ou se falhas administrativas permitiram que o documento fosse expedido mesmo diante da condenação.

Embora a pena já estivesse cumprida em 2022, analistas lembram que possivelmente ele nem poderia ter concorrido caso houvesse reflexo da condenação no período de registro da candidatura. Ainda assim, Gerson foi eleito e ocupa novamente uma cadeira na Câmara há oito meses.

O episódio levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema de fiscalização e sobre como decisões judiciais que afetam diretamente o exercício da vida pública podem permanecer sem efeito prático por tanto tempo.