MPF aciona a Justiça após Semed descumprir políticas de educação indígena

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que se manifeste com urgência sobre uma ação civil pública ajuizada contra o município de Manaus e a União, que trata da implementação da política municipal de educação escolar indígena. A ação, proposta em 2 de outubro de 2024, completou um ano sem qualquer decisão judicial, período em que o cenário de irregularidades se agravou.

No documento enviado à Justiça, o órgão destacou que, após um ano de tramitação, apenas um dos pedidos da ação foi executado: a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação. Todas as demais solicitações permanecem sem atendimento pela prefeitura de Manaus e pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed).

O MPF também defende a manutenção da União como parte da ação judicial. O órgão ressaltou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso e que a exclusão de órgão federal violaria a Constituição Federal, que garante a proteção dos direitos indígenas, além de contrariar a legislação que atribui à União o poder de coordenar a educação escolar indígena.

Entre o final de 2024 e o ano de 2025, o MPF realizou reuniões com lideranças e professores indígenas de Manaus, que relataram diversas irregularidades praticadas pela Semed. Entre as mais graves está a realização de um processo seletivo “de urgência” no final de 2024, que resultou na substituição de professores indígenas já em atividade. Segundo relatos de participantes da reunião de 25 de julho, a medida gerou desorganização entre os educadores, criando conflitos internos e um novo processo seletivo irregular, sem prazo adequado, quando o correto seria a realização de concurso público.

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) indicou que a escola indígena principal poderia ser construída em sua área, mas a Semed Manaus não apresentou qualquer posicionamento demonstrando avanços na situação

Em agosto de 2025, durante a posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, o secretário de Educação de Manaus se comprometeu com lideranças, professores e o MPF a agendar uma reunião para buscar soluções. Entretanto, mais de um mês após o compromisso, a Semed não tomou qualquer iniciativa, nem mesmo para marcar a reunião, apesar das tentativas de contato feitas pela assessoria do MPF durante o mês de setembro.