Contran aprova o fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A norma, que ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor, representa uma mudança estrutural no processo de habilitação no país.A proposta é uma iniciativa do governo federal, que tem como objetivo principal reduzir o custo para tirar a CNH, considerado uma barreira para milhões de brasileiros.

De acordo com estimativas oficiais, aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem atualmente sem habilitação por não conseguirem arcar com as despesas do processo tradicional.

O que muda na prática:
Fim da obrigatoriedade das autoescolas: Os candidatos não precisarão mais obrigatoriamente se matricular e pagar por um pacote de aulas em uma autoescola credenciada.
Carga horária drasticamente reduzida: A exigência mínima de aulas práticas de direção cai de 20 horas para apenas 2 horas. Não haverá mais um número mínimo obrigatório de aulas teóricas.
Instrutores autônomos: As aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, devidamente credenciados junto aos órgãos de trânsito, criando uma nova categoria profissional no setor.
Autoescolas opcionais: As autoescolas continuarão a existir e operar, mas se tornarão uma opção de serviço, e não mais uma etapa obrigatória.
O que permanece igual:
Apesar das flexibilizações nos meios de preparação, as etapas de avaliação e os requisitos de segurança não foram alterados. Os candidatos continuarão obrigados a:

Ser aprovados nos exames teórico e prático (de direção veicular).
Realizar o exame toxicológico de larga janela para as categorias C (caminhões), D (ônibus/van) e E (veículos com reboque).
A publicação da resolução no DOU é o último passo para que o novo modelo entre em vigor. A expectativa é que a mudança comece a valer ainda em 2025, após a regulamentação complementar sobre o credenciamento dos instrutores autônomos.

O governo defende que, além de tornar o processo mais acessível financeiramente, a medida moderniza a formação de condutores, combate a informalidade no trânsito e cria oportunidades de trabalho com a figura do instrutor autônomo.

Agora, a implementação caberá aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que deverão se adaptar à nova realidade.