Comissão do Senado aprova projeto que diminui jornada semanal para 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. A mudança será gradual e deve ocorrer ao longo de quatro anos. Agora, o texto segue para análise do Plenário do Senado.

A proposta estabelece que o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o texto aprovado, a jornada diária será limitada a oito horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução de salário.

A transição será escalonada. Após a promulgação da emenda, a carga horária máxima passará a ser de 40 horas semanais já no primeiro ano. A partir daí, o limite será reduzido em uma hora por ano, sempre a partir de 1º de janeiro, até atingir as 36 horas previstas ao final do período de implantação.

Segundo o relator da proposta, o escalonamento permitirá “monitorar os impactos econômicos e viabilizar ajustes por parte dos empregadores, caso sejam necessários”. A redução da jornada é defendida por setores que apontam possíveis ganhos de produtividade, qualidade de vida e geração de empregos. Já críticos temem aumento de custos trabalhistas e impactos sobre pequenos negócios.

Com a aprovação na CCJ, a PEC entra em uma das fases decisivas de tramitação e deve enfrentar debates intensos no Plenário, onde precisará de dois turnos de votação e apoio de 49 senadores para avançar.