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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como o principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres…
O governo federal aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, medida que tem como objetivo reduzir o custo dos combustíveis para o consumidor, ampliar o uso…
O Congresso Nacional caminha para o recesso parlamentar sem concluir a votação de propostas consideradas prioritárias, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da…
Os brasileiros que completam 18 anos em 2026 têm até esta terça-feira para realizar o alistamento militar obrigatório. O procedimento deve ser feito dentro do prazo estabelecido pelas autoridades militares…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes que tornam obrigatória a obtenção de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em atividades profissionais como influenciadores digitais.…
A investigação sobre a morte da estudante Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante uma atividade de rope jump em Limeira, interior de São Paulo, ganhou um novo…
A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deve concentrar as atenções da Câmara dos Deputados nesta semana. O tema, que vem mobilizando trabalhadores, empregadores e representantes de…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma consulta pública para receber sugestões e contribuições voltadas ao desenvolvimento da próxima geração de urnas eletrônicas, que deverá ser utilizada nas eleições de…
As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial ao público durante o feriado de Corpus Christi. A suspensão segue o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)…