Habeas corpus anulado: justiça revoga habeas corpus de médica investigada pela morte do menino Benício no AM

A Justiça do Amazonas revogou, nesta sexta-feira (12), o habeas corpus que havia sido concedido à médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida em um hospital de Manaus.

A decisão foi proferida pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que considerou que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) era incompetente para analisar o pedido, já que a própria defesa apontou o delegado responsável pelo inquérito como autoridade coatora.

Nesses casos, segundo a magistrada, o recurso deve ser apreciado inicialmente por um juiz de primeira instância, seguindo a ordem prevista no Código de Processo Penal.

“Não foi narrado na inicial qualquer ato praticado por juiz de Direito que configure ilegalidade ou abuso de poder apto a restringir a liberdade da paciente”, destacou a desembargadora.

Com o novo entendimento, fica derrubada a liminar que havia sido concedida pelo Juízo de Plantão e que garantiu liberdade provisória à médica dias após o caso vir à tona.

Apesar da revogação, Juliana Brasil segue respondendo ao inquérito em liberdade, uma vez que não há, até o momento, pedido formal de prisão pela Polícia Civil.

A desembargadora ressaltou ainda que a defesa não apresentou provas da existência de um ato concreto que ameaçasse a liberdade da investigada.

Juliana Brasil admitiu ter cometido um erro durante o atendimento, conforme documento enviado à polícia e mensagens encaminhadas ao médico Enryko Queiroz. A defesa, no entanto, afirma que a declaração foi feita “no calor do momento” e sob forte abalo emocional.

A técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, responsável pela aplicação do medicamento, também é investigada. Ambas já prestaram depoimento e permanecem à disposição das autoridades.

O habeas corpus que agora foi anulado havia sido concedido em 27 de novembro de 2025 pela desembargadora Onilza Abreu Gerth, com base na colaboração da investigada, ausência de risco de fuga e falta de elementos que justificassem uma prisão preventiva antecipada.

O caso
Benício morreu na madrugada de 23 de novembro, após dar entrada no hospital com um quadro de laringite. Ele recebeu doses de adrenalina por via intravenosa e sofreu seis paradas cardíacas.

O procedimento estava registrado em prontuário e foi prescrito por Juliana Brasil, mas a médica afirma ter orientado verbalmente outra conduta.

Já a técnica de enfermagem Raiza Bentes diz ter seguido exatamente o que constava na prescrição. As investigações seguem em andamento no 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP).