Caso Benício: Justiça impede prisão, mas determina afastamento profissional de médica e técnica

A Justiça do Amazonas negou o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, investigadas pela morte do menino Benício. A decisão acompanha o parecer do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que se manifestou contra a prisão. Apesar disso, o juiz determinou a suspensão cautelar do exercício profissional da médica.

Na decisão, o magistrado Fábio Olintho de Souza ressaltou que a prisão preventiva deve ser aplicada apenas em situações excepcionais, quando não há outras medidas capazes de garantir a ordem pública. Segundo ele, o risco identificado no caso está restrito à atuação profissional das investigadas, e não a uma ameaça pessoal ou envolvimento com organizações criminosas.

Para o juiz, o afastamento de Juliana do ambiente hospitalar é suficiente para evitar novos episódios. A técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia também foi submetida às mesmas medidas cautelares, que incluem comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial, manutenção de distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas, além da suspensão do exercício profissional por 12 meses, prorrogável.

O magistrado destacou que manter a médica em atendimento, especialmente de crianças, representaria risco à saúde pública. Por isso, determinou que o Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-AM) e as secretarias estadual e municipal de Saúde sejam oficialmente comunicados para fiscalizar o cumprimento da decisão. No âmbito da investigação criminal, a Polícia Civil apura a possível prática de falsidade ideológica e uso de documento falso por parte de Juliana Brasil, além da suspeita de homicídio doloso por dolo eventual.

Segundo a polícia, a médica utilizava carimbo e assinaturas com referência à especialidade de pediatria sem possuir o título oficialmente reconhecido, o que é vedado pelas normas do Conselho Federal de Medicina.A defesa afirma que, embora Juliana não tenha o título de especialista, ela é formada desde 2019 e atuava legalmente na área, com experiência prática, além de ter a intenção de realizar a Prova de Título em Pediatria. As investigações continuam, com coleta de depoimentos e análise de documentos para esclarecer as circunstâncias do atendimento e eventuais responsabilidades.

O menino Benício Xavier Freitas, de 6 anos, morreu na madrugada do dia 23 de novembro de 2025 no Hospital Santa Júlia, em Manaus, após receber adrenalina diretamente por via intravenosa — com dosagem e forma de administração inadequadas — que desencadearam complicações graves e levaram ao óbito. A médica Juliana Brasil Santos é investigada por ter prescrito a medicação equivocadamente, e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia por ter aplicado a adrenalina conforme a prescrição.