O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura, as condições de funcionamento e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde do município de Eirunepé, administrada pela prefeita Professora Áurea. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, no dia 22 de dezembro de 2025.
Segundo o MPAM, a iniciativa visa garantir que a população tenha acesso adequado aos serviços de saúde, conforme assegura a Constituição Federal. O procedimento prevê o acompanhamento contínuo das políticas públicas de saúde, incluindo a análise da estrutura física das unidades, disponibilidade de profissionais, equipamentos, medicamentos e insumos.
Como primeiras providências, o Ministério Público determinou o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé, solicitando, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre todas as unidades de saúde do município. Entre os dados requisitados estão a relação completa das unidades, condições estruturais, abastecimento de medicamentos e o quadro atualizado de profissionais.Segundo o MPAM, a abertura do procedimento também levou em conta visitas técnicas realizadas pela Promotoria de Justiça às unidades de saúde, onde foram identificados problemas pontuais que exigem acompanhamento mais rigoroso por parte do órgão.
Falhas graves e corrupção
A abertura do procedimento ocorre após uma sequência de episódios graves envolvendo a saúde pública do município. Em novembro deste ano, a morte de um bebê recém-nascido chocou a população de Eirunepé. O caso aconteceu após um médico que estava de sobreaviso não comparecer ao hospital para realizar o parto de uma gestante de 18 anos. O profissional teria sido acionado diversas vezes pela equipe médica, sem responder às chamadas, comparecendo apenas horas depois, quando já não havia possibilidade de salvar a criança.
O médico, de nacionalidade boliviana, chegou a ser afastado da função e, posteriormente, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele foi preso pela Polícia Federal em Manaus, sob investigação por omissão e homicídio qualificado. O caso expôs falhas graves no atendimento de urgência e na organização do plantão médico no município.
Além do episódio envolvendo a morte do recém-nascido, a saúde de Eirunepé também esteve no centro de um escândalo de corrupção revelado em agosto deste ano. As investigações apontaram o desvio de quase R$ 3 milhões em verbas federais destinadas à área da saúde, recursos que deveriam ser usados para a compra de equipamentos e materiais permanentes para a atenção especializada.
Segundo as denúncias, cerca de R$ 2,99 milhões, oriundos de emendas parlamentares entre os anos de 2023 e 2024, teriam sido utilizados de forma irregular durante a gestão do ex-prefeito Raylan de Alencar. As verbas foram creditadas diretamente no Fundo Municipal de Saúde, mas não teriam cumprido os objetivos previstos.
Diante desse histórico de falhas no atendimento, mortes evitáveis e suspeitas de desvio de recursos públicos, o Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público surge como uma tentativa de ampliar a fiscalização e cobrar melhorias efetivas na saúde pública de Eirunepé
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