MP pressiona Prefeitura de Manaus a realizar concurso após órgão ter maioria de servidores não concursados

O Ministério Público de Contas (MPC) acionou órgãos de controle para cobrar a realização de concurso público no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), após identificar um número muito baixo de servidores efetivos. A medida busca corrigir o que o órgão considera um desequilíbrio na composição do quadro funcional.

Segundo levantamento feito nas folhas de pagamento, o instituto conta com 164 servidores, mas apenas 21 são concursados — o equivalente a cerca de 12% do total. A maior parte da equipe é formada por 79 funcionários temporários e 64 ocupantes de cargos comissionados.

Na representação, assinada por uma procuradora de contas, o MPC argumenta que essa estrutura contraria princípios da administração pública. O órgão reforça que cargos comissionados devem ser destinados apenas a funções de chefia, direção e assessoramento, e não para atividades permanentes.

Além disso, o documento destaca que a contratação temporária deve ocorrer apenas em situações excepcionais e por tempo limitado, o que, segundo o Ministério Público, não justifica a quantidade atual de profissionais nessa condição dentro do Implurb.

O MPC também defende que a realização de concurso público é essencial para garantir maior eficiência administrativa, já que permite a seleção de profissionais por critérios técnicos e reduz a rotatividade de pessoal. A medida, segundo o órgão, contribuiria para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Com isso, o caso segue em análise e pode resultar em medidas para obrigar a prefeitura a reestruturar o quadro de servidores, priorizando a contratação de profissionais efetivos por meio de concurso público.