MEC revoga edital que permitiria novos cursos de Medicina em instituições privadas no país

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União a revogação do edital lançado em outubro de 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior no Brasil.

O chamamento público previa a abertura de até 95 novas graduações com cerca de 5.900 vagas, como parte do Programa Mais Médicos — iniciativa do governo federal voltada para ampliar a oferta de profissionais da saúde em regiões com carência de médicos.

A decisão, publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite de terça-feira (10), foi justificada pelo MEC como uma medida técnica e estratégica, diante de mudanças no cenário da formação médica no país. Entre os fatores mencionados estão a judicialização de pedidos de autorização de cursos, a expansão já ocorrida por meio de decisões judiciais e administrações estaduais, e os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) — que apontou desempenho insatisfatório em parte dos cursos avaliados.

Segundo o MEC, manter o edital poderia comprometer os objetivos de ordenar melhor a oferta de cursos, reduzir desigualdades regionais e assegurar a qualidade da formação médica, metas centrais do Programa Mais Médicos.

Com a revogação, não há um prazo definido para um novo chamamento ou processos de autorização de novos cursos privados de Medicina. A pasta declarou que seguirá trabalhando em conjunto com outros órgãos para avaliar e planejar ações futuras que garantam a qualidade da formação e atendam às necessidades de saúde da população.