Prefeitura de Urucurituba vira alvo de investigação por possível omissão diante da crise climática

A Prefeitura de Urucurituba, no interior do Amazonas, passou a ser investigada por suspeita de omissão na criação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática. O processo foi aberto após uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A investigação foi transformada em procedimento oficial no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após despacho de admissibilidade assinado pela conselheira-presidente Yara Lins. A informação foi publicada no Diário Oficial do tribunal.

A representação questiona a estrutura administrativa e o planejamento financeiro do município diante dos riscos ambientais. Segundo o documento, a gestão municipal não teria criado políticas públicas, instrumentos administrativos ou previsão orçamentária para lidar com eventos climáticos extremos.

De acordo com a denúncia, também não existiriam planos estruturados de ação, governança institucional ou organização financeira específica para enfrentar possíveis desastres ambientais. Essa falta de planejamento poderia comprometer tanto a capacidade de resposta a emergências quanto o uso adequado de recursos públicos voltados à proteção da população.

Outro ponto apontado no processo é a suposta ausência de uma estrutura administrativa dedicada ao tema ambiental dentro da prefeitura, como secretarias ou departamentos responsáveis por coordenar políticas climáticas.