Prefeitura de Itacoatiara vira alvo de denúncia por supostas irregularidades no FUNDEB

A Prefeitura de Itacoatiara entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após uma denúncia apontar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O caso envolve suposto não pagamento do abono destinado a profissionais da educação, além de questionamentos relacionados ao piso salarial dos professores e reajustes da categoria.

A representação foi apresentada pelo vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva e será analisada pelo Tribunal Pleno do TCE-AM nos próximos dias. O processo inclui pedido de medida cautelar contra a gestão do prefeito Mário Abrahim e também envolve a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara.

Segundo a denúncia, a prefeitura teria deixado de efetuar o pagamento das chamadas “sobras do FUNDEB” referentes ao exercício financeiro de 2023. O abono é tradicionalmente destinado aos profissionais da educação quando os recursos do fundo ultrapassam o mínimo obrigatório de aplicação em salários da categoria.

O documento também aponta possível descumprimento do Piso Nacional do Magistério e ausência da chamada data-base, mecanismo utilizado para recomposição salarial anual dos servidores da educação. Conforme a representação, profissionais da rede municipal alegam perdas salariais e falta de transparência sobre a utilização dos recursos federais destinados ao setor educacional.

A investigação tramita sob relatoria do conselheiro Josué Neto e conta com parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A inclusão do processo na pauta do Tribunal Pleno indica que a Corte considera haver elementos suficientes para análise urgente do caso.

Pela legislação federal, ao menos 70% dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados diretamente no pagamento de profissionais da educação básica. Caso sejam identificadas irregularidades na destinação dos valores, gestores podem responder administrativamente e até sofrer sanções previstas em lei.

Em manifestações anteriores, o prefeito Mário Abrahim afirmou que o município aplicou mais de 90% dos recursos do FUNDEB em salários de professores e servidores da educação, defendendo a legalidade da gestão financeira da prefeitura. Apesar disso, vereadores e representantes da categoria seguem cobrando maior transparência nos repasses e nos critérios utilizados para distribuição dos recursos.

O caso ganhou repercussão entre profissionais da educação de Itacoatiara, principalmente após denúncias sobre possíveis descontos considerados excessivos e atrasos relacionados a direitos trabalhistas da categoria. Nas redes sociais, professores e sindicatos passaram a cobrar esclarecimentos da administração municipal.

Agora, o Tribunal de Contas deverá decidir se concede a medida cautelar solicitada na denúncia e quais providências poderão ser adotadas enquanto o mérito do processo segue em análise.