Congresso deve entrar em recesso sem votar PEC do fim da escala 6×1 e projeto que criminaliza a misoginia

O Congresso Nacional caminha para o recesso parlamentar sem concluir a votação de propostas consideradas prioritárias, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além do projeto de lei que criminaliza a misoginia.

A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, ainda aguarda despacho do presidente do Senado para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a suspensão das atividades legislativas prevista para esta semana, a análise da proposta deve ficar para o segundo semestre.

Na Câmara, o Projeto de Lei nº 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, também corre o risco de não ser apreciado antes do recesso. Embora o regime de urgência tenha sido aprovado recentemente, a matéria ainda não foi incluída oficialmente na pauta de votações. A presidência da Casa busca construir um consenso entre os parlamentares devido às divergências em torno do texto.

Outra proposta que pode ficar sem análise é a Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida perde a validade nesta semana e ainda não foi pautada pelo Senado. O texto fortalece a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.

Antes da pausa nas atividades legislativas, a Câmara e o Senado ainda devem concentrar esforços na votação de medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários e a outros projetos considerados urgentes pelo governo e pelas lideranças das duas Casas.