A Medida Provisória 1.304/2025, em análise no Congresso Nacional, abriu debate sobre os impactos que eventuais alterações regulatórias podem trazer ao setor de energia solar distribuída no Brasil. A norma trata de diferentes temas ligados ao setor elétrico, incluindo a forma como subsídios e encargos são repassados aos consumidores.
Hoje, a geração distribuída — modalidade em que consumidores instalam painéis solares em residências, comércios ou indústrias e compensam a energia gerada com a consumida — é regida pela Lei 14.300/2022, conhecida como marco legal da micro e minigeração. Essa legislação estabeleceu regras para créditos de energia, prazos de transição e condições de uso da rede de distribuição. Especialistas e representantes do setor afirmam que, dependendo de como a MP 1.304 for votada e emendada, podem ocorrer mudanças relevantes para quem investe em energia solar.
Entre os pontos em discussão, estão: Custos adicionais: há temor de que parte dos encargos hoje diluídos entre todos os consumidores passem a ser cobrados diretamente de quem gera a própria energia. Insegurança regulatória: investidores apontam que alterações em prazos ou regras de compensação podem reduzir a atratividade de novos projetos. Impactos locais: em estados como o Amazonas, onde o setor solar vem crescendo, mudanças nas regras podem influenciar a decisão de famílias e empresas que planejam instalar sistemas fotovoltaicos.
Até o momento, não há confirmação de mudanças definitivas no marco legal da geração distribuída, mas a discussão em torno da MP acendeu sinal de alerta. Entidades representativas avaliam que qualquer alteração nas regras atuais precisa ser debatida de forma ampla, sob risco de comprometer empregos, investimentos e a confiança do consumidor. A comissão mista do Congresso responsável pela análise da MP 1.304/2025 segue recebendo emendas e deve apresentar um parecer nos próximos meses. Enquanto isso, o setor solar acompanha de perto os desdobramentos.
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