Ex-prefeito de Manacapuru, é multado pelo TCE-AM por irregularidades em convênio com a Seinfra

O ex-prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D’Ângelo, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a prestação de contas de um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) ser considerada irregular.

A penalidade também atingiu Carlos Henrique dos Reis Lima, outro responsável pelo termo. Apesar de o convênio em si ter sido considerado legal, a análise do TCE-AM identificou falhas na gestão e na contabilização dos recursos públicos. Segundo o procurador responsável pelo caso, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, as multas foram aplicadas e os envolvidos devidamente comunicados.

O convênio tinha como objetivo a cooperação entre a SEINFRA, como concedente, e a Prefeitura de Manacapuru, como convenente, para viabilizar ações de infraestrutura no município. Após a aplicação das penalidades, o procurador determinou o arquivamento do processo. A decisão reforça a importância do acompanhamento e da transparência na administração de recursos públicos, especialmente em convênios entre órgãos estaduais e municipais.