Ex-prefeito de Parintins é investigado por uso irregular de emendas parlamentares

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Investigação apura a destinação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e repasses do Governo do Amazonas para contratos culturais, obras e patrocínios ligados ao Festival Folclórico de Parintins.  Durante a gestão do prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, ‘Bi Garcia’, o município recebeu aproximadamente R$ 85 milhões em emendas. Parte dos recursos teria sido articulada por parlamentares próximos ao ex-prefeito e à sua esposa, a deputada estadual Mayra Dias, uma das principais autoras das indicações para Parintins.

Mundialmente conhecido, o Festival Folclórico de Parintins movimenta milhões de reais todos os anos e atrai grande interesse político-econômico. Entre 2021 e 2024, os repasses para o evento tiveram uma alta de cerca de 250% em relação ao período anterior.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-AM) apontam fragilidades na execução de convênios municipais, especialmente em contratos intermediados por empresas de eventos e organizações culturais. Entre as empresas citadas está a AmazonBest, responsável por parte significativa da estrutura do festival e com ligações políticas com o ex-gestor.

Auditores alertam que o modelo cria dependência das agremiações folclóricas Caprichoso e Garantido em relação à liberação de recursos, aumentando o poder de influência de quem administra as emendas e patrocínios.

A destinação de emendas parlamentares passou a receber maior atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino solicitou informações complementares ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à CGU sobre possíveis irregularidades no uso desses recursos em todo o país.

Em Brasília, a avaliação é de que o sistema de emendas movimenta cifras bilionárias sem transparência suficiente, favorecendo negociações políticas e dificultando o acompanhamento pela sociedade.

Apesar de não haver comprovação de ilegalidades nos contratos analisados até agora, entidades de controle destacam que a falta de auditoria independente e de dados públicos consolidados dificulta a rastreabilidade dos gastos no festival.

Produtores culturais e servidores afirmam, sob reserva, que patrocínios e cachês dependeriam de aval político, mantendo um ciclo de troca de favores e pouca transparência.

Uma auditoria independente, contratada por organizações da sociedade civil e veículos de imprensa, deverá apresentar até março de 2026 um relatório completo sobre o destino das emendas culturais em Parintins. O estudo cruzará informações de órgãos de controle federais e estaduais, além da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).

Enriquecimento familiar

De acordo com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a empresa Amazon Best,  que explora comercialmente todas as áreas do festival, “quase em regime de monopólio”, tem como sócios Valdo Garcia, presidente da Amazon Best e irmão do ex-prefeito Bi Garcia e Geyna Brelaz da Silva, esposa de Valdo e cunhada do ex-prefeito. A sociedade na empresa também teria uma sobrinha como sócia.

Em junho de 2024, o MPC-AM chegou a pedir do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que recomendasse ao governo do Amazonas a abstenção de repassar recursos para a Prefeitura de Parintins e para os bumbás Garantido e Caprichoso, caso não houvesse abertura de concorrência para a escolha de uma empresa para a venda de ingressos e comercialização de qualquer produto e serviço no Bumbódromo.