MEC anuncia possibilidade de renegociação de dívidas do Fies a partir de 1º de novembro

Medida vale para contratos firmados a partir de 2018 e com mais de 90 dias de atraso

O Ministério da Educação (MEC) anunciou neste sábado (26) que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão renegociar suas dívidas a partir do dia 1º de novembro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e terá validade até 31 de dezembro de 2026.

A renegociação será válida para contratos firmados a partir de 2018, que estejam em fase de amortização e com atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025. A medida também se aplica a contratos que tiveram a dívida coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que haja previsão no regulamento.

Como renegociar
Para aderir à renegociação, o estudante deverá procurar diretamente o banco responsável pelo contrato, por meio dos canais oficiais da instituição financeira. Entre os principais benefícios da nova regra estão:

Desconto total de juros e multas por atraso
Parcelamento em até 180 meses (15 anos)
Parcela mínima de R$ 200, salvo se o valor total da dívida for menor
Pagamento inicial da primeira parcela no ato do novo acordo
No entanto, a renegociação não cobre valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias, que devem ser tratados separadamente.

Risco de negativação
O MEC alerta que, caso o estudante não cumpra os pagamentos renegociados, tanto ele quanto o fiador poderão ter seus nomes negativados nos serviços de proteção ao crédito.

A nova medida faz parte de um conjunto de ações do governo voltadas à educação superior, que inclui ainda o anúncio de 112 mil novas vagas no Fies para 2025, ampliando o acesso ao ensino superior por meio de financiamento estudantil.