Ministério Público fiscaliza recursos da estiagem e cobra assistência às famílias atingidas pela seca em Manaquiri

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura de Manaquiri no enfrentamento à estiagem de 2026, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao atendimento das famílias afetadas.

A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade do promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, após a publicação do Decreto Municipal nº 067/2026, que declarou situação de emergência por 180 dias.

A redução do nível do rio Solimões e de seus afluentes tem dificultado o deslocamento de moradores de comunidades rurais e ribeirinhas, comprometendo o acesso à água potável, alimentos, medicamentos e serviços essenciais.

Entre as prioridades da fiscalização estão a distribuição de água e alimentos, a continuidade dos atendimentos de saúde, o funcionamento do transporte escolar e o apoio às famílias que dependem da pesca e da agricultura.

A Prefeitura de Manaquiri terá prazo de 20 dias para apresentar documentos e esclarecimentos ao Ministério Público.

O órgão solicitou informações sobre os planos emergenciais, a quantidade de famílias atingidas, os recursos recebidos dos governos estadual e federal, além de contratos, licitações e comprovantes de despesas realizadas durante a emergência.

O MPAM também acompanhará a divulgação dessas informações no Portal da Transparência do município, buscando garantir que os recursos sejam utilizados em benefício da população afetada.

A abertura do procedimento tem caráter de fiscalização e não significa que irregularidades na utilização dos recursos tenham sido comprovadas.