Ministério Público pede afastamento do presidente da Câmara de Maraã e anulação de eleição da Mesa Diretora

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação judicial solicitando o afastamento temporário do presidente da Câmara Municipal de Maraã, vereador Mesaque Salazar Ferreira, além da anulação da eleição que definiu a Mesa Diretora para o biênio 2027–2028.

A eleição ocorreu no dia 11 de agosto de 2026. Segundo o Ministério Público, a recondução do parlamentar à Presidência pela terceira vez consecutiva pode contrariar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece limites para reeleições sucessivas ao mesmo cargo.

Outro ponto questionado pela Promotoria é a antecipação da votação, realizada em agosto, embora, conforme o entendimento jurídico citado na ação, a escolha da Mesa Diretora para o próximo biênio devesse ocorrer somente a partir de outubro.

Durante a apuração, o MPAM também solicitou à Câmara documentos relacionados à eleição, incluindo atas, edital de convocação e registros da votação. Segundo o órgão, os documentos não foram apresentados dentro do prazo estabelecido.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu à Justiça o afastamento cautelar de Mesaque Salazar da Presidência por 90 dias, sem perda do mandato de vereador, além da suspensão dos efeitos da eleição e da realização de uma nova votação.

A ação foi apresentada em 24 de setembro e tramita na Vara Única de Maraã.

Até o momento, não há confirmação de decisão judicial determinando o afastamento do parlamentar ou a anulação da eleição.

O caso aguarda manifestação da Justiça. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da Câmara Municipal de Maraã e do vereador citado.

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