MP-AM determina evacuação urgente do Conselho Tutelar de Manicoré por risco de incêndio

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) reforçou, em dois documentos separados, a situação crítica enfrentada por Conselhos Tutelares no interior do estado. Em Manicoré, a Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação urgente exigindo a desocupação imediata da atual sede do órgão, após laudo técnico da Defesa Civil apontar risco iminente para conselheiros, servidores e para as crianças e adolescentes que frequentam o espaço.

Já em Tefé, o MPAM instaurou um inquérito civil para investigar a falta de estrutura adequada no Conselho Tutelar do município, situação que, segundo o órgão ministerial, compromete a atuação protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em Manicoré, o MPAM relata que inspeções realizadas em maio e novembro deste ano revelaram uma estrutura considerada “extremamente precária”, incluindo infiltrações generalizadas, ausência de climatização, mobiliário deteriorado e banheiros em condições insalubres.

Um relatório técnico da Defesa Civil reforçou o cenário de perigo ao apontar instalações elétricas sobrecarregadas, com risco real de curto-circuito, além de infiltrações e mofo que configuram risco à saúde dos ocupantes. A conclusão do órgão foi categórica: o prédio deve ser desocupado com urgência.

“O local não oferece as condições mínimas de segurança e salubridade para a continuidade dos serviços públicos, sendo imperativa a realocação do Conselho Tutelar”, diz o documento técnico citado pelo MPAM.

A promotora de Justiça responsável também criticou a resposta da prefeitura, que havia atribuído aos próprios conselheiros a responsabilidade de buscar outro imóvel, classificando a postura como incompatível com a gravidade do caso.

Além da situação do prédio, o MPAM destacou que o Conselho Tutelar segue sem veículo próprio para atendimento de ocorrências, apesar de a prefeitura já ter adquirido um automóvel ainda não entregue ao órgão.No município de Tefé, o MPAM decidiu abrir investigação para apurar a omissão da gestão municipal em garantir infraestrutura adequada ao Conselho Tutelar. A Promotoria afirma que a falta de estrutura compromete o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e impede o pleno exercício da função fiscalizatória do órgão.

O inquérito busca identificar irregularidades, responsabilidades e medidas urgentes que garantam as condições básicas de trabalho, conforme previsto no ECA.

“O Conselho Tutelar não pode funcionar como um improviso. Sem estrutura mínima, quem fica desprotegida é a criança que busca socorro”, destacou o Ministério Público em trecho do documento.