MPAM vai à Justiça após suspeita de pagamento a servidora antes do início das atividades em Maraã

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa para apurar uma possível irregularidade envolvendo o pagamento de uma servidora vinculada ao município de Maraã, no interior do Amazonas.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, o caso começou a ser investigado após uma denúncia anônima apontar a suposta existência de uma “funcionária fantasma” na administração municipal.

Durante a apuração, o MPAM identificou indícios de que a servidora teria recebido remuneração dos cofres públicos ao longo de 2025, enquanto o início efetivo das atividades teria ocorrido apenas em 2026.

Para esclarecer a situação, a Promotoria de Justiça solicitou documentos e informações relacionados ao vínculo funcional, incluindo registros de frequência, cartões de ponto, contracheques e outros dados que possam demonstrar se houve prestação de serviço no período investigado.

Diante dos elementos reunidos, o Ministério Público decidiu levar o caso ao Judiciário por meio de ação civil pública, buscando a apuração das responsabilidades e das circunstâncias envolvendo os pagamentos.

O processo ainda deverá tramitar na Justiça. Portanto, a existência da ação não significa condenação dos envolvidos, que possuem direito à defesa e ao contraditório.
Fonte: Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).