Prefeitura de Autazes anuncia investimento de R$ 35 milhões na reforma de prédios públicos

A Prefeitura de Autazes firmou um registro de preços que pode chegar a R$ 35,3 milhões para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em prédios públicos municipais. O gasto foi autorizado por meio de Despacho de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 024/2025 – SRP, assinado pelo prefeito Thomé Neto e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (6).

O processo prevê a contratação futura e eventual de empresas para atender diversas secretarias municipais, incluindo Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, Cultura, Produção Rural e Meio Ambiente. Apesar de o modelo de registro de preços não obrigar a execução integral dos valores, o montante global chama atenção pelo impacto potencial nas contas do município.

De forma detalhada, o pregão distribui os valores por secretaria e tipo de reforma prevista. Para a Secretaria Municipal de Saúde, foi registrado o valor de R$ 9.665.800,00, destinado à manutenção preventiva e corretiva de unidades de saúde. Já a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer concentra o maior montante individual, com R$ 12.452.741,20, voltados à reforma e conservação de escolas e demais estruturas educacionais.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura aparece com previsão de R$ 10.037.346,50, valor direcionado a intervenções em prédios administrativos e estruturas vinculadas à pasta. Além disso, um quarto lote, no valor global de R$ 3.183.013,82, contempla reformas e manutenções distribuídas entre as secretarias de Assistência Social (R$ 795.753,46), Cultura e Turismo (R$ 795.753,46), Produção Rural (R$ 795.753,45) e Meio Ambiente (R$ 795.753,45), conforme discriminado no termo de adjudicação.

O Executivo municipal sustenta que o processo ocorreu de forma regular, sem recursos pendentes, e que a contratação seguirá as necessidades ao longo da vigência da ata. Ainda assim, o volume financeiro desperta questionamentos sobre planejamento, prioridades e capacidade de fiscalização da execução dos serviços.

Outro ponto que chama atenção é que o edital que deu origem ao pregão foi publicado em outubro de 2023, ainda durante a gestão do então prefeito Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, conforme registro no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. Já a homologação e adjudicação do pregão eletrônico nº 024/2025-SRP ocorreram apenas em janeiro de 2026, sob a atual administração do prefeito Thomé Neto, o que evidencia um intervalo superior a dois anos entre a publicação do edital e a conclusão do certame.

Embora a legislação permita o aproveitamento de procedimentos iniciados em gestões anteriores, situações como essa exigem revalidação formal, parecer jurídico atualizado e demonstração de compatibilidade com os preços de mercado.

Além disso, há diferença entre o valor total estimado no edital original, que previa contratação de até R$ 34,15 milhões, e o valor global efetivamente adjudicado, que alcança R$ 35,33 milhões, conforme o despacho de homologação. A variação de mais de R$ 1,18 milhão levanta questionamentos sobre revisões de preços, ajustes de quantitativos ou eventuais atualizações monetárias, cujas justificativas técnicas não constam de forma explícita nos documentos públicos analisados.

Em contratos de grande vulto e com execução descentralizada por várias secretarias, esse tipo de divergência costuma estar no radar dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).