Prefeitura de Manaus é cobrada a trocar crematório de animais privado pelo público por gastos

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) exige que a gestão do prefeito David Almeida construa um crematório público municipal para animais por causa do alto custo na contratação de serviço terceirizados. Em junho do ano passado, a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) contratou a empresa Amazon RM Serviços de Crematório Ltda. para fazer cremação de animais ao custo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Por cada, cremação a empresa recebe R$ 2.075,00.

Em portaria publicada na última segunda-feira (25), no Diário Oficial do MP-AM, o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, alerta que o município não dispõe “de um crematório público destinado ao manejo adequado de animais falecidos, e que tal serviço configura responsabilidade atribuída ao Poder Publico”.

Logo em seguida, o texto afirma “que o controle de zoonoses e o manejo adequado de animais mortos são atribuições específicas dos municípios, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente a Portaria MS/GM nº 1.138/2014, que orienta a atuação das Unidades de Vigilância de Zoonoses”.

Por fim, o promotor determina instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas municipais de garantia do direito e do bem estar animal, especificamente de cães e gatos, “em face do Município de Manaus – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para a construção e implantação do Crematório Público Municipal para animais”.

Quando houve a licitação no ano, passado, o certame chegou a ser questionado por outra empresa que também concorreu para prestar os serviços. De acordo com histórico de licitação da Prefeitura de Manaus, a Amazon RM disputava o Pregão Eletrônico n° 046/2024 – CML/PM com a empresa Cemitério Parque Recanto da Paz Ltda, que já executa o tipo de serviço na capital.

Segundo o documento, a empresa Recanto da Paz apresentou uma proposta de prestar os mesmo serviços pelo valor de R$ 1,4 mil cada animal. Como mostra trecho do Histórico de Licitação de Finanças da Prefeitura de Manaus.

O oficio Circular n.° 129/2024-CML/PM referente ao Pregão ainda apresenta a exigência de que a empresa prestadora dos serviços deva possuir sede localizada em Manaus, sem nenhum impacto para o resultado, o que poderia configurar direcionamento da licitação, pois apenas uma empresa estaria apta a prestar o serviço. Essa foi a justificativa para a escolha da Amazon RM.