Receita defende orientação a contribuintes que errem de boa-fé na reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17), em audiência no Senado, que a transição da reforma tributária deve priorizar orientação e correção de erros de contribuintes que atuem de boa-fé.

Segundo relato da Agência Brasil sobre a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, Barreirinhas disse que a posição não abrange ocultação de informações ou tentativas de fraude. A declaração apresenta a orientação defendida pelo secretário para a adaptação ao novo sistema.

A Receita aposta na apuração assistida: o fisco organiza previamente as informações e o contribuinte confere os dados e faz eventuais correções. Barreirinhas comparou o funcionamento ao da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.

O secretário informou que o sistema está em testes com 500 empresas e que um módulo simplificado para correção de informações tem piloto previsto para dezembro.

Fontes: Agência Brasil — cobertura da audiência de 17/11; Senado Federal — pauta da audiência da CAE.

Foto de arquivo — Lula Marques/Agência Brasil. Origem · Política de reprodução da Agência Brasil.

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