TRE-AM mantém cassação de vereadores de Maraã e envia decisão à Justiça Eleitoral para providências

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que atingiu vereadores eleitos em Maraã, no interior do Amazonas, em processo que apura fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Na sessão realizada na quinta-feira, 10 de setembro de 2026, o Tribunal julgou embargos de declaração apresentados no processo nº 0600238-60.2024.6.04.0049. Conforme o acórdão apresentado durante o julgamento, os embargos foram acolhidos parcialmente, mas sem efeito infringente, ou seja, sem alteração do resultado que havia mantido as cassações.

A decisão atinge os vereadores Luzenilson de Oliveira Roberto (Dicota), Sebastião Pereira Amâncio Filho (Sabá das Máquinas) e Valcinei Tavares da Silva, eleitos pelo União Brasil, além de Sherlane Vieira da Silva (Lane da Pesca), eleita pelo Avante.

A decisão mantida pela Corte determina a cassação dos candidatos eleitos e suplentes vinculados às chapas do União Brasil e Avante, além da nulidade dos votos recebidos pelas duas legendas e do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Maraã.

Um novo passo ocorreu na sexta-feira, 11 de setembro. Às 7h57, a Secretaria Judiciária do TRE-AM encaminhou oficialmente uma cópia do acórdão à 49ª Zona Eleitoral de Maraã, informando que o documento estava sendo enviado para as “providências subsequentes”. O próprio TRE-AM identifica a 49ª Zona Eleitoral como responsável por Maraã.

Com isso, os embargos julgados nesta semana não reverteram as cassações. A Justiça Eleitoral deverá dar prosseguimento às providências decorrentes do julgamento, incluindo os procedimentos relacionados à nova totalização dos votos.

Até o momento da publicação desta matéria, não localizamos no TRE-AM uma nova totalização oficial indicando quais candidatos ocuparão as cadeiras após o recálculo. Por esse motivo, o Portal do Maninho não antecipará nomes até a divulgação oficial pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)