Gestão sob suspeita: Prefeito de Maraã é notificado pelo MP-AM por possível sobrepreço em medicamentos
Maraã (AM) – A administração do prefeito de Maraã, Pastor Edir (União Brasil), volta a ser alvo de questionamentos. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) notificou o gestor municipal após denúncias de suposto sobrepreço na compra de medicamentos realizados pela Prefeitura.
A recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Maraã, exige que a gestão apresente, em até 15 dias, cópias de todos os processos licitatórios e contratos de fornecimento de remédios firmados nos últimos 12 meses, incluindo aditivos, notas fiscais e comprovantes de pagamento. Também deverá ser entregue um relatório detalhado com preços unitários, fornecedores e vigência dos contratos.
Para evitar irregularidades, o MP-AM determinou que a Prefeitura cobre das empresas fornecedoras informações comparativas com os valores de mercado dos medicamentos adquiridos. A medida busca identificar se houve superfaturamento nas compras.
Além disso, a recomendação impõe mais transparência: a Prefeitura deverá implementar uma seção específica no Portal da Transparência com contratos, notas fiscais, pagamentos e lista de medicamentos adquiridos. Outra medida é a criação de uma comissão permanente de fiscalização, encarregada de acompanhar a execução dos contratos e verificar a economicidade das aquisições.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, o descumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, configurando dolo específico conforme a Lei nº 8.429/92.
A orientação também prevê que cópias do documento sejam fixadas em locais de fácil acesso da população, como hospital municipal, unidades de saúde e sede da Prefeitura.
A suspeita de má gestão e irregularidades reacende críticas sobre a condução administrativa de Pastor Edir, que pode enfrentar sérias consequências jurídicas e políticas caso não comprove a lisura nos contratos investigados.
