Câmara aprova desconto na conta de luz para famílias com pacientes em tratamento de câncer
AComissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados** aprovou um projeto de lei que prevê desconto na conta de energia elétrica para famílias que tenham pacientes em tratamento de câncer, ampliando o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Pela proposta, terão direito ao benefício as famílias que:
- estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico),
- comprovem renda mensal de até um salário mínimo por família;
- tenham no grupo familiar uma pessoa em tratamento de câncer.
A Tarifa Social já garante descontos de 10% a 100% na fatura de energia para famílias de baixa renda conforme o consumo mensal. Atualmente, também recebem o benefício grupos como indígenas, quilombolas, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta aprovada é resultado da junção de dois projetos (PL 5186/23 e 916/24), mas o relator limitou o benefício apenas à energia elétrica, deixando de fora a gratuidade na água que estava prevista inicialmente.
Agora, o texto será analisado por outras comissões da Câmara — incluindo Saúde, Minas e Energia e Constituição e Justiça — e, se aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
