TSE abre consulta pública e propõe mudanças nas regras das eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em debate novas propostas que podem alterar as regras das Eleições 2026. Ao todo, foram publicadas 12 minutas de resoluções que tratam de temas como calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos, uso de redes sociais e retirada de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Desde a última segunda-feira (19), qualquer cidadão, entidade ou instituição pode enviar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. As contribuições serão aceitas até o dia 30 de janeiro. Após esse prazo, o tribunal vai selecionar as propostas consideradas mais relevantes para discussão em audiências públicas, que ocorrerão entre os dias 3 e 5 de fevereiro.
Pela legislação eleitoral, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para analisar, debater e aprovar todas as normas que vão valer no pleito. As Eleições 2026 estão marcadas para o dia 3 de outubro, no primeiro turno, e 31 de outubro, no segundo turno. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Um dos pontos que mais chamam atenção é o aumento da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos que ataquem o processo eleitoral. A proposta prevê que redes sociais sejam obrigadas a remover publicações irregulares mesmo sem decisão judicial prévia.
Atualmente, a responsabilização das plataformas só ocorre em caso de descumprimento de ordem da Justiça Eleitoral, regra que foi aplicada nas últimas eleições municipais. Com a mudança, o rigor contra esse tipo de conteúdo seria ampliado.
Por outro lado, o ministro manteve as regras já existentes sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. Em 2024, o TSE aprovou normas específicas que proíbem, por exemplo, o uso de deep fakes — conteúdos manipulados em áudio ou vídeo para simular ou alterar imagem e voz de pessoas.
As propostas também trazem mudanças para a fase de pré-campanha. Entre elas, a liberação de lives em perfis pessoais de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos nem menção direta à candidatura. O objetivo, segundo o texto, é diferenciar manifestação pessoal de propaganda eleitoral antecipada.
Outro ponto prevê maior proteção a pessoas físicas que façam críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento pago na internet, desde que não exista relação direta com a disputa eleitoral.
O texto ainda autoriza manifestações espontâneas de pré-candidatos em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que os eventos não sejam financiados por partidos, federações ou pelos próprios pré-candidatos.
No financiamento de campanha, a proposta permite que os partidos alterem os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que apresentem justificativa e a mudança seja aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.
