Ex-prefeito de Nova Olinda do Norte é alvo de investigação por saque irregular de recursos do Fundef/Fundeb
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) julgou procedente em 2018, uma representação formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra o ex-prefeito do município de Nova Olinda do Norte Adenilson Lima Reis.
A representação estava direcionada a um suspeito saque de recursos precatórios do Fundef/Fundeb, para serem recebidos pelo município de Nova Olinda do Norte, e que foram efetuados em 2018 por Walcimar de Souza Oliveira, que à época era advogado de Adenilson Reis.
A demanda se originou de manifestação autuada no âmbito da Ouvidoria da Corte de Contas do Estado, levando a Secretaria de Controle Externo apresentado, por sua vez a representação acima descrita.
O valor liberado para município de Nova Olinda do Norte, naquele ano, quando Adenilson Ribeiro era prefeito, foi de R$ 5.156. 388,57, no tanto, o que o TCE/AM investigou é que o advogado que nunca atuou no processo judicial, efetuou o saque do recurso de precatório.
O processo estava em tramitação na 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Brasília. O advogado do ex-prefeito, efetuou o saque e depositou a verba do Fundef/Fundeb em sua conta particular no Banco Brasdesco.
A Secretaria geral de Controle Externo – Secex, após avaliação da gravidade dos fatos, requereu do Tribunal de Contas do Estado, fossem tomadas as medidas cabíveis diante do exposto.
No mesmo período o TCE/AM adotou as medidas administrativas, judiciais e criminais, para investigação e apuração de toda a movimentação financeira suspeita, inclusive solicitação da quebra de sigilo bancário do advogado do ex-prefeito, suspeitos de sacar valores, ilicitamente.
Consta ainda na representação oriunda da Ouvidoria, que o advogado Walcimar de Souza Oliveira, nunca trabalhou no processo judicial, no entanto efetuou o saque de recursos de precatórios destinados ao município de Nova Olinda do Norte.
EX-PREFEITO E ADVOGADO FORAM SUSPEITOS DE COMETER CRIME FEDERAL ATRAVÉS DO SAQUE DE RECURSOS DE PRECATÓRIO
À época do saque suspeito de Recursos de Precatório a denuncia foi que o então prefeito Adenilson Reis deu uma procuração ao advogado Walcimar de Souza, que foi para Brasília, conseguiu sacar o dinheiro do Fundef/Fundeb e transferiu para sua conta particular.
O próximo passo de Walcimar foi tirar mais de R$ 1 milhão de honorários advocatícios e transferiu o restante dos mais de R$ 5 milhões para a Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte.
Quando o saque suspeito foi descoberto e denunciado Adenilson Reis, rapidamente devolveu o valor correspondente aos Recurso de Precatório para o Tribunal de Contas da União (TCU), que já estava com uma auditoria apurando os fatos.
O então prefeito e o advogado ao qual ele havia repassado a procuração, de acordo com as denúncias, haviam incorrido no delito de crime federal, no entanto, a devolução do valor do Fundef/Fundeb, resultou no arquivamento da Representação, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
