TCE-AM analisa denúncia de nepotismo na Prefeitura de Careiro da Várzea
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está investigando uma denúncia de possível nepotismo na Prefeitura de Careiro da Várzea, no interior do Amazonas. A avaliação foi aberta após representantes apresentarem indícios de que parentes de agentes públicos estariam ocupando cargos de comissão e funções de confiança sem observância das regras legais que vedam a prática.
O tribunal solicitou ao município informações detalhadas sobre os servidores comissionados e suas relações familiares com agentes públicos, para verificar se houve violação à legislação que proíbe a nomeação de parentes até determinado grau em situações nas quais isso configure favorecimento indevido.
O procedimento aberto no TCE-AM faz parte da rotina de fiscalização de atos da administração pública, com o objetivo de garantir a legalidade, moralidade e impessoalidade nos atos de gestão. Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão pode emitir determinações de correção, aplicar multas ou encaminhar recomendações ao Ministério Público para adoção de outras medidas.
A Prefeitura de Careiro da Várzea ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia e o andamento do processo, mas deverá apresentar documentos e justificativas ao tribunal para esclarecer os apontamentos registrados pelos denunciantes.
