Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres no Brasil. A proposta agora seguirá para análise do Senado antes de poder virar lei.
O texto aprovado regulamenta a comercialização e o porte do produto, que poderá ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão usar o spray, desde que tenham autorização de um responsável legal. O produto deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). O objetivo do projeto é oferecer um instrumento de proteção pessoal para reduzir casos de agressão física ou sexual contra mulheres.
De acordo com o texto, o spray deverá ser de uso individual e não poderá conter substâncias com efeito letal ou que causem danos permanentes. O equipamento deverá seguir padrões técnicos e de segurança definidos pelo governo federal e por órgãos competentes.
O uso do spray será permitido apenas em situações de legítima defesa, como para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, e de forma proporcional até neutralizar a ameaça. Caso seja utilizado fora dessas condições, a usuária poderá sofrer penalidades.
Entre as punições previstas estão advertência formal, multa que pode variar de um a dez salários mínimos, multa em dobro em caso de reincidência, além da apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.
A relatora do projeto afirmou que o objetivo da proposta é permitir que potenciais vítimas tenham um meio de defesa para evitar agressões. Segundo ela, o spray atua apenas na neutralização temporária do agressor, possibilitando que a vítima consiga escapar e acionar as autoridades.
