Amazonas aprova lei que garante prioridade de emprego para mães de pessoas com deficiência
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade na contratação de mães de pessoas com deficiência (PcD), com foco especial naquelas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. A medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social e busca ampliar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho.
De autoria do deputado estadual Thiago Abrahim, a proposta determina que empresas contratadas pelo poder público estadual reservem uma parcela das vagas para esse público. Pela nova regra, pelo menos 3% das oportunidades de emprego devem ser destinadas a mães de pessoas com deficiência, desde que os contratos envolvam equipes com 30 ou mais trabalhadores.
Além da reserva de vagas, o texto também estabelece que as candidatas precisam atender aos critérios de qualificação exigidos para cada função. Ou seja, a lei não elimina a exigência técnica, mas cria condições mais justas de acesso ao mercado de trabalho, equilibrando inclusão social e eficiência profissional.
A iniciativa surge como resposta a uma realidade enfrentada por muitas mulheres que, devido à dedicação integral aos cuidados dos filhos com deficiência, acabam tendo dificuldade para ingressar ou permanecer em empregos formais. Segundo o autor do projeto, a proposta busca garantir maior autonomia financeira e qualidade de vida para essas famílias, permitindo que as mães conciliem o cuidado com a geração de renda.
Outro ponto importante da lei é a proteção contra discriminação. O texto prevê o sigilo das informações pessoais das beneficiárias e reforça a necessidade de ambientes de trabalho respeitosos, evitando exposição indevida ou qualquer tipo de preconceito.
A medida também tem impacto direto na redução das desigualdades sociais, já que esse grupo costuma enfrentar desafios tanto financeiros quanto emocionais. Ao garantir prioridade em contratações vinculadas ao Estado, o governo amplia oportunidades e fortalece políticas de inclusão produtiva.
Com a aprovação, o Amazonas dá mais um passo na construção de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade, especialmente mães atípicas. A expectativa é que a nova lei contribua para melhorar a renda familiar, promover dignidade e incentivar um mercado de trabalho mais acessível e inclusivo no estado.
